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Estado de direito e justiça constitucional : Hans Kelsen e a constituição austríaca de 1920= 1920 / Giorgio Bongiovanni Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Estado de direito, direitos coletivos e presença indígena na América / Bartolomé Clavero Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Estado forte : hobbesianismo e maquiavelismo na actualidade político-constitucional global / Hamilton Sarto Serra de Carvalho ; prefácio Jorge Bacelar Gouveia Book Publication Lisboa : Chiado Editora, D. L. 2015
Description 238 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Estado nacional de direito e direito internacional / Stefano Mannoni Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Estado, derecho y pasiones en Vives : perspectivas de antropología jurídica / August Monzon I Arazo Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Estado, direito e justiça : estudios en honor a Julio César Trujillo / Ramiro Ávila Santamaría Book Publication Quito : Universidad Andina Simón Bolívar : Corporación Editora Nacional, 2013
Description 300, [4] p. : il LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Estados, pátrias e nações nos juristas hispânicos dos séculos XII e XIII / Maria João Violante Branco Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Estados, pátrias e nações nos juristas hispânicos dos séculos XII e XIII / Maria João Violante Branco Book Publication Lisboa : [s.n.], 2002
Description p. 21-46 LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (3).

Estágio na Torre do Tombo : projecto de descrição e digitalização da série "Registo Geral de Presos" [Documento electrónico] / Alexandra Xisto Pinto ; sob a orientação científica de Profª Doutora Maria de Lurdes Rosa, co-orientadores Mestre Pedro Penteado, Drª Alexandra Lourenço ; orientadores locais de estágio Dr. António Frazão, Dr. Fernando Carapinha Non-book material Publication Lisboa : [s.n.], 2008
Description 1 disco óptico (CD-ROM) ; 12 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Estampas de autos de fe en la crónica sevillana del siglo XVIII / Manuel Torres Aguilar Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária / Maria Luísa Duarte Book Publication Coimbra : Almedina, 2011
Description 329 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Estatuto da criança em contexto de conflito armado / Ana Paula Pinto Lourenço Book Publication Coimbra : [s. n.], 2008
Description p. 789-822 ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Estatuto jurídico dos judeus e mouros na Idade Média portuguesa [Texto policopiado] / Joaquim de assunção Ferreira Book Publication Salamanca : [s.n.], 1998
Description 433 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

O Almirante de Portugal : estatuto quatrocentista e quinhentista de um cargo medieval / António Vasconcelos de Saldanha Book Publication Lisboa : Instituto de Investigação Científica e Tropical. Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga, 1988, 1988
Description 22 p. ; 29 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Manual de direito constitucional / Jorge Miranda Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1987
Description 2 vol. (418, 272 p.) ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (2).

Manual de direito constitucional / Jorge Miranda Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1987-1994
Description 2 vol. (403, 320 p.) ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (2).

Ética e contrato social : estudos / João Lopes Alves Book Publication Lisboa : Edições Colibri, 2005
Description 186 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Ética e contrato social : estudos / João Lopes Alves Book Publication Lisboa : Colibri, 2005
Description 185 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1). Reference (1).

Manuscrits jurídics i il·luminació : estudi d'alguns còdexs dels usatges i constitucions de Catalunya i del decret de Gracià, 1300-1350 / Gaspar Coll i Rosell Book Publication Barcelona : Edicions Catalanes; Curial : Abadia de Montserrat, 1995
Description 376 p. : il., figs. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Teoría del estado en el Ecuador : estudio de derecho constitucional / Julio César Trujillo Vásquez Book Publication Quito : Universidad Andina Simón Bolívar : Corporación Editora Nacional, 2006
Description 482, [6] p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).