O caso de requisição por um governo estrangeiro de navios mercantes seus nacionais surtos em águas portuguesas / Alberto M. Franco Nogueira
Chapter/Article
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O contributo da UNICEF para o ODS 16 e a importância da educação e da juventude na construção da paz : o caso do Burundi [Documento eletrónico] / Inês Vieira Soares ; sob a orientação científica da Professora Doutora Alexandra Magnólia Dias
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Publication
Lisboa : [s. n.], 2022
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1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
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O legado do regime autoritário na direita radical : o caso do Chega [Documento eletrónico] / Laura Andrade Cruz Caldeira de Figueiredo ; sob a orientação científica do Professor Doutor Marco Lisi
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Publication
Lisboa, [s.n.], 2023
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Disponível no RUN
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O governo da lei nos limites da ética islâmica : o caso egípcio / Baudouin Dupret
Chapter/Article
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O cheque e a sua utilização / A. H. Leal dos Santos
Book
Publication
[S.l.] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1985
Description
270 p. ;
21 cm
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O cidadão : revista trimestral de direitos humanos / director Ângelo d'Almeida Ribeiro ; Associação Portuguesa dos Direitos dos Cidadãos
Magazine/Journal
Publication
Lisboa : Edições Cosmos, 1995-
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;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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O comportamento do verbo constituir em contexto de especialide / Janine Mª Mendonça Pimentel ; sob orientação da Profª Doutora Rute Costa
Book
Publication
Lisboa : [s. n.], 2007
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172 f. :
il., 20 tabelas e quadros ;
30 cm
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O conceito de direito / H. L. A. Hart ; com um pós-escrito editado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz ; tradução de A. Ribeiro Mendes
Book
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1994
Description
x, 348 p. ;
23 cm
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The concept of law / by H. L. A. Hart ; with a postcript edited by Penelope A. Bulloch and Joseph Raz
Book
Publication
Oxford : Oxford University Press, 2012
Description
lv, 333 p. ;
22 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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O cônjuge como herdeiro necessário : uma interpretação axiológica e sistemática de normas cogentes no direito de família e no direito das sucessões / Karine Costalunga
Chapter/Article
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O Conselho Português para os Refugiados e a resposta das instituições europeias às crises migratórias no contexto da cooperação internacional para os Direitos Humanos [Documento electrónico] / Ana Catarina Santos Martins ; sob a orientação científica das Professoras Doutoras Teresa Ferreira Rodrigues e Ana Isabel Xavier
Non-book material
Publication
Lisboa : [s.n.], 2018
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1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
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O constitucionalismo da Guiné-Bissau (1973-2005) / António E. Duarte Silva
Book
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2007
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p. 923-957 ;
23 cm
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O constitucionalismo liberal luso-brasileiro / Jorge Miranda
Book
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001
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307 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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O contrato social / Jean-Jacques Rousseau ; trad. Leonaldo Manuel Pereira Brum ; pref. Fernando Piteira Santos
Book
Publication
Mem Martins : Europa-América, 1974
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136 p. ;
18 cm
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O déficit democrático da Europa e o problema constitucional / Richard Bellamy e Dario Castiglione
Chapter/Article
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O desporto que os tribunais praticam / coordenador José Manuel Meirim ; prefácio Teresa Pizarro Beleza, António Pedro Barbas Homem
Book
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Description
869, [2] p. ;
23 cm
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O direito / SIPEC - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura ; director Inocêncio Galvão Telles
Magazine/Journal
Publication
Lisboa : Associação Promotora de "O Direito", 1990-
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;
22 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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O direito à imortalidade : o exercício de direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto jurídico do embrião in vitro / Vera Lúcia Raposo
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2014
Description
1257 p. ;
24 cm
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O direito às avessas : por uma história social da propriedade / Márcia Motta, María Verónica Secreto (orgs.)
Book
Publication
Guarapuava : Unicentro, cop. 2011
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479 p. ;
21 cm
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O direito como objecto de conhecimento / Luís Cabral de Moncada
Chapter/Article
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