Biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

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O direito de veto na Constituição de 1976 / Margarida Salema Book Publication Braga : Livraria Cruz, 1980
 Description 84, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

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O direito do ambiente : subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matéria / Rita Mota Campos, e outros Book Publication Lisboa : Comissão Nacional do Ambiente, Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente, [D.L. 1978]
 Description 249 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1). Reference (2).

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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José manuel Pureza ; investigação Catarina Frade, investigação Cristina Silva Dias Book Publication Lisboa : Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais do Centro de Estudos Judiciários, 1997
 Description 175 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

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O direito do trabalho do "Estado Novo" / José João Abrantes Book Publication Lisboa : [s.n.], 2006
 Description p. 331-339 LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

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O direito e a lei / Abrantes Amaral Book Publication Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1972
 Description 13, [2] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1). Reference (1).

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O direito e a moral no pensamento de Friedrich Hayek / Manuel Fontaine Campos Book Publication Porto : Universidade Católica, 2000
 Description 227 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

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O direito internacional do mar e o conceito de pesca responsável / Fernando José Correia Cardoso Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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O direito no Brasil colonial : sesmarias e a propriedade da terra / Gilberto Gornati Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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O direito no Estado / por Harold Lasky ; tradução de J. Azevedo Gomes Book Publication Lisboa : Editorial Inquérito , Lda, imp. 1939
 Description 76 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

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Punir e humanizar : o direito penal setecentista / Sílvia Alves Book Publication [Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2014
 Description XII, 1202 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

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O direito puro / Edmond Picard Book Publication Lisboa : José Bastos & Ca, Antiga Casa Bertrand, [s.d.]
 Description 403 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

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O direito romano e seu contributo para a construção da Europa / Marleine Paula Marcondes e Ferreira de Toledo Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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O direito sindical e do trabalho nos países de leste / Jorge de Jesus Ferreira Alves Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1980
 Description 140 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

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O direito, a advocacia e a sociedade socialista / Mário Raposo Book Publication Lisboa : Casa Portuguesa, 1975
 Description 16 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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O discurso revolucionário francês e a afirmação do ideal republicano / Manuel Filipe de Morais Canaveira Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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O divórcio e a separação / coordenação da Divisão de Documentação, Informação e Publicações Book Publication Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2001
 Description 38 [2] p. : il., fig. ; 21 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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O domínio de outrem / organização Márcia Motta e Monica Piccolo Book Publication São Luís : UEMA; Guimarães : Nósporcatudobem, 2017
 Description 2 vol. (253 ; 237 p.) ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2).

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O ensino da filosofia do direito / fLuís Cabral de Moncada Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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O escândalo dos infra-homens / Dom Hélder Câmara ; tradução de Ferreira de Brito Book Publication Porto : Livraria Latitude, cop. 1970
 Description 107, [4] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

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O escravo como não sujeito no direito brasileiro do século XIX / Miguel Reale Júnior Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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