Reformas penais em Cabo Verde / Jorge Carlos Fonseca
Book
Publication
Praia : Instituto de Promoção Cultural, 2001
Description
217 p. [3] ;
23 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Reforming the common European asylum system : the new European refugee law / edited by Vincent Chetail, Philippe De Bruycker, Francesco Maiani
Book
Publication
Leiden : Brill Nijhoff, 2016
Description
vii, 541 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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Refugees and development in Africa / edited by Peter Nobel
Book
Publication
Uppsala : Scandinavian Institute of African Studies, 1987
Description
121, [2] p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Refúgio das populações Deslocadas : um estudo através da perspetiva de gênero [Documento eletrónico] / Ana Carolina Lauer de Almeida ; sob a orientação científica dos Professores Doutores Ana Lúcia Teixeira e Nuno Dias
Non-book material
Publication
Lisboa : [s. n.], 2021
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
Online resource
Disponível no RUN
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Regesto iberico de Calixto III / Jose Rius Serra
Book
Publication
Barcelona : CSIC, 1948
Description
20, 493 p. ;
26 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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5
Régimen jurídico y práctico del escribanato en Santiago de Chile durante el siglo XVIII / Antonio Dougnac Rodríguez
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Urbanisme commercial : réglementation du commerce de détail, équipements commerciaux, cinématographiques et hôteliers, création, extensions, transferts / Pierre Létang
Book
Publication
Paris : Moniteur, imp. 1997
Description
326 p. ;
26 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Sociedades anónimas : regulação e economia / Maria Eugénia Mata
Book
Publication
Coimbra : Universidade de Coimbra, 1999
Description
26, [1] p. ;
23 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução de João Baptista Machado ; revisão editorial e preparação do índice material e onomástico a cargo de Luís Duarte D'Almeida
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2008
Description
XII, 419 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Relação do latim com o direito
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Relaciones entre españoles y chinos en Filipinas : su regulación legal (siglos XVI a XIX) / Lourdes Díaz-Trechuelo
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Relatório de Estágio na Academia das Ciências de Lisboa [Documento electrónico] / Rita Andreia Castela da Costa ; sob a orientação científica do Professor Doutor Rui Zink
Non-book material
Publication
Lisboa : [s.n.], 2019
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
Online resource
Disponível no RUN
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Relatório de Estágio na Associação de Defesa dos Direitos Humanos [Documento electrónico] / Pedro Miguel de Oliveira Paredes ; sob a orientação científica da Professora Doutora Isabel Baltazar
Non-book material
Publication
Lisboa : [s.n.], 2013
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
Online resource
Disponível no RUN
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Relatório de Estágio no Consulado-Geral de Portugal em Paris [Documento eletrónico] / Beatriz Maria dos Santos e Silva Folque Ferreira ; sob a orientação científica da Professora Doutora Catherine Moury
Non-book material
Publication
Lisboa : [s. n.], 2022
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
Online resource
Disponível no RUN
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Religiosidad popular y derecho canónico / Antonio García y García
Chapter/Article
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Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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René Remond, Les droites en France, Paris, Aubier-Montaigne, 1982, 544 pp. / João Pedro Rosa Ferreira
Chapter/Article
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Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Répertoire de droit communautaire / publié sous la direction de Christian Gavalda, Robert Kovar ; secrétaires Joël Bécam, Annick Bernard
Book
Publication
Paris : Dalloz, D. L. 1992
Description
2 vol. (pag. soltas e pag. var.) ;
28 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Repertório geral ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores que se acharão em observancia / Manoel Fernandes Thomaz
Book
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1843
Description
8, 372 p. ;
27 cm
Online resource
Tomo I disponível online
Tomo II disponível online
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Repertorio ou índice geral alfabético e remissivo de toda a legislação publicada desde Julho de 1840 até Dezembro de 1847 / Alípio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco
Book
Publication
Lisboa : Alípio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, 1848
Description
482, 4 p. ;
31 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Réplique du gouvernement portugais au mémoire du gouvernement allemand rélatif aux réclamations portugaises sur le dommages auxquels se rapporte le § 4º de l'annexe à l'article 298º du Traite de Versailles / Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comissão Executiva da Conferência da Paz
Book
Publication
Lisbonne : Imprimerie Nationale, 1924
Description
104, [1] ;
29 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (1).
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