Biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

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Ordenações e lei do Reino de Portugal : publicadas em 1603 Book Publication Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807
 Description 3 Tomos LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (3).

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Collecção das duvidas suscitadas pelos conservadores de hypothecas e das resoluções do governo que as esclarecem Book Publication (Porto : typ. do Jornal do Porto, 1869)
 Description 45 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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Collecção de decretos e regulamentos Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1835
 Description 367, 57, 152 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha Terceira Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1834
 Description 2 partes no mm volume LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da regencia do reino estabelecida na Ilha Terceira Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1833
 Description 89 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Collecção de leis e outros documentos officiaes Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1841-1843
 Description xxiii, 264, xiii, 462, x, 313 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Collecção de leis e outros documentos officiaes Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1838
 Description 475 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Collecção de leis e outros documentos officiaes Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1837
 Description 342, 264 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Collecção dos negocios de Roma no reinado de El-Rey Dom José I : Ministério do Marquez de Pombal e Pontificados de Benedicto XIV e Clemente XIII / comp., introd. e ed. J. Biker Book Publication Lisboa, Imprensa Nacional, 1874-1875
 Description 3 v. : il. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (3).

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Novissima reforma judiciaria contida no decreto de 21 de Maio de 1841 : conforme a autorização concedida ao governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840 Book Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1904
 Description 315 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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Corpo diplomatico portuguez : contendo os actos e relações politicas e diplomaticas de Portugal com as diversas potencias do mundo desde o seculo XVI até os nossos dias / publicado por ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa Book Publication (Lisboa : typographia da Academia Real das Sciencias, 1862-1936 )
 Description 15 vols. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (11).

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Documentos officiaes relativos à negociação do tractado entre Portugal e a Gram Bretanha para a supressão do trafico da escravatura mandados imprimir por ordem da Camara dos Senadores ; Documentos relativos ao apresamento, julgamento e entrega da barca francesa Charles et Georges e em geral ao engajamento de negros, debaixo da denominação de trabalhadores livres nas possessões da coroa de Portugal na costa oriental e ocidental da África para as colonias francesas apresentados às cortes na sessão legislativa de 1858 em additamento aos que a Camara dos Senadores mandou imprimir Book Publication Lisboa : Inprensa Nacional, 1839
 Description 144 p.+82 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Documentos relativos ao apresamento, julgamento e entrega da barca franceza Charles et Georges e em geral ao engajamento de negros, debaixo da denominação de trabalhadores livres nas possessões da coroa de Portugal na costa oriental e occidental da Africa para as colonias francezas apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1858 Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1858
 Description [8], 249, 16, XVIII, [1] p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Estatutos do Collegio Real de Nobres da Corte, e Cidade de Lisboa Book Publication (Lisboa : Officina de Miguel Rodrigues, 1777)
 Description [2], 21 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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Ley e pragmatica, porque V. Magestade ha por bem declarar as mais pragmaticas, que antecedentemente se tem passado sobre a prohibição das tèlas, e outras quaisquer sedas tecidas cõ ouro, ou prata, e fitas da mesma sorte, guarnições dos vestidos e forma em que estes se devem fazer, e outros luttos, e funeraes, e que se não possa andar em bestas muares de sela, nem em sege, nem seges descubertas, nem em coches de seis bestas, tudo pela maneira que nesta ley se declara / D. Pedro II Book Publication (Lisboa : Impressão real por Miguel Deslandes, 1698 )
 Description 9 p. : il. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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Regulamento do Conselho de tutela : regulamento do processo nas causas de separação. Book Publication [S.l. : s.n., s.d.]
 Description 12 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Relatórios e propostas de lei apresentados na camara dos senhores deputados da nação portuguesa na sessão de 15 de Maio de 1893 pelo ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda Angusto Fuschini Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1895
 Description 147 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Orçamento de estado para o ano de 1841-1842, e pareceres das diversas comissões da câmara dos deputados Book Publication [S.l. : s.n., s.d.]
 Description 262 p. : quadros LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

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Ordenaçam sobre hos lobos / D. João III, rei de Portugal Book Publication [s.l.] : J. A. Telles da Sylva, [s.d.]
 LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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Repertorio das ordens do dia dadas ao exercito portuguez desde 15 de Março de 1809 até 5 d'Abril de 1830... / dedicado, oferecido e consagrado ao muito alto e muito poderoso rei, o Senhor D. Miguel I, pelo Major do Real Côrpo d'Engenehiros, João Crisostomo do Couto e Melo Book Publication Lisboa : Tipografia de Bulhões, 1830
 Description [8], 376 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

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