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Código civil / coordenadora Isabel Rocha Book Publication Porto : Porto Editora, 2010
Description 624 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Colecção chronologica de leis extravagantes / por J. I. de F. Book Publication Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1819-1833
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Collecção chronologica dos assentos das Casas da Supplicação, e do Cível Book Publication Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1786
Description 597, LXII, 74 p. ; 22 cm Online resource Disponível online LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Ordenações e lei do Reino de Portugal : publicadas em 1603 Book Publication Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807
Description 3 Tomos LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (3).

Collecção chronologica de varias leis, provisões e regimentos delrei D. Sebastião para servir de appendix Book Publication Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1819
Description LVII, 264, [23] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'el-rei D. Philippe o Primeiro Book Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1850-1851
Description 3 vol. (XXI, 511 ; 475 ; 568 p.) ; 21 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (3).

Leys e provisões que El-Rei Dom Sebastião nosso Senhor fez depois que começou a governar Book Publication Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1816
Description 270, [XXXX] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1). Reference (2).

Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de Outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional n. 15, de 12-9-1996, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos, integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão / colab. Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt Book Publication São Paulo : Saraiva, 1997
Description 228 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Direito internacional público : textos fundamentais / Jorge Bacelar Gouveia Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description 459 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2).

Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description 1184 p. : il,. tabs. ; 21 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Lei das bases gerais da reforma agrária Book Publication Lisboa : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977
Description 73, [2] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1). Reference (1).

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel / ed. lit. Real Imprensa da Universidade de Coimbra Book Publication Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1797
Description vol. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (8).

Seguros sociais / Conselho Superior da Previdência Social Book Publication Lisboa : Império, 1948
Description 250 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Tratados da União Europeia : versão consolidada, de acordo com o Tratado de Lisboa / coordenadora Isabel Rocha Book Publication Porto : Porto Editora, 2010
Description 247 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).