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Código Civil anotado / anot. Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela Book Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1967-1972
Description 3 vol. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (3).

Código civil español Book Publication Madrid : Centro Editorial de Cóngora, 1922
Description 419 p. ; 16 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Código Civil Portuguez / annotado por José Dias Ferreira Book Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1870
Description vol. LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (5).

Código Civil Portuguez anotado / anot. José Dias Ferreira Book Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894-1905
Description 4 vol. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (4).

Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do código revisto / José Lebre de Freitas Book Publication Coimbra : Coimbra Editora
Description 196 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Das leis, sua interpretação e aplicação : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Book Publication [S.l.] : [s.n.], 1967
Description 133 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Das relações jurídicas : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Book Publication [S.l.] : [s.n.], 1967-1969
Description 5 vol. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (5).

La création prétorienne en matière de droite de la personalité et son incidence sur la notion de famille : la vie privée et l'image, le nom, la sépulture, les souvenirs de famille, les lettres missives, la défense de la considération, le droit moral de l'auteur / Raymond Lindon Book Publication Paris : Dalloz, 1974
Description 372 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Le code civil français et son influence en Europe : Portugal / Barbosa de Magalhães Book Publication Paris : A. Pedone, 1954
Description 32 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (2).

Propriedade industrial : legislação portuguesa em vigor / compil. J. de Oliveira Simões Book Publication Famalicão : Minerva, 1919
Description 565 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Leis e decretos aplicáveis na vida comercial / A. Laureano Santos, Rogério A. Clemente Book Publication Rio Maior : A. L. Santos : R. A. Clemente : [s.n.], 1952
Description 16, 200 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Notas ao Título II Das Leis e do Costume, do Novo Código de Direito Público de Portugal, do D.or Paschoal José de Mello, escritas e apresentadas na Junta de Revisão / António Ribeiro Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

O cônjuge como herdeiro necessário : uma interpretação axiológica e sistemática de normas cogentes no direito de família e no direito das sucessões / Karine Costalunga Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Reforma do Código de Processo Civil e Reorganização Judiciária / Barbosa de Magalhães Book Publication Porto : Martins & Irmão, 1955
Description 19 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).