Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições, para esse efeito, das tutorias da infância / República Portuguesa
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Portuguesa, 1931
Description
15 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Casa da Moeda : legislação desde 18= 18 de Julho de 1929= 1929 a 1963= 1963 / ed. lit. Ministério das Finanças
Book
Publication
Lisboa : Ministério das Finanças-Casa da Moeda, 1963
Description
310 p. ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (2).
1
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Casa da Moeda : legislação desde 18 de Julho de 1929 a 1963 / ed. lit. Ministério das Finanças
Book
Publication
Lisboa : Ministério das Finanças-Casa da Moeda, 1963
Description
310 p. ;
25 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (1).
1
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Estradas municipais : classificadas pelo decreto-lei nº 42271 / Ministério das Obras Públicas, Direcção Geral dos Serviços de Urbanização
Book
Publication
Lisboa : Ministério das Obras Públicas, Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, 1959
Description
85 p. ;
32 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Colecção chronologica de leis extravagantes / por J. I. de F.
Book
Publication
Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1819-1833
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores à nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603 : desde este anno até o de 1761 conforme às Collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição Vicentina destas do anno de 1747, e seu Appendix de 1760... : decrett., cartt., etc. / J. I. de F. [Joaquim Ignacio de Freitas]
Book
Publication
Coimbra : Real Imprensa da Univesidade, 1819-1830
Description
378, 146, 245 p. ;
21 cm
Online resource
Disponível online
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Collecção da legislação portugueza desde a última compilação das Ordenações / redegida pelo António Delgado da Silva
Book
Publication
Lisboa : Typografia Maigrense, 1728-1729
Description
vol. ;
30 cm
Online resource
Tomo 2 disponível online
Tomo 4 disponível online
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Available (2).
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Comentários do Conde de Tracy ao espírito das leis de Montesquieu seguidos d'uma memória sobre a questão : quais são os meios de fundar a moral d'um povo, escrita pelo mesmo autor dos comentários / [por] Conde de Tracy
Book
Publication
Lisboa : Typ. de M. J. Coelho, 1841
Description
36 p. ;
20 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Os bens das congregações no direito portuguez e no direito internacional : commentario ás leis nacionaes / Eurico de Seabra
Book
Publication
Lisboa : [s.n.], 1915 (Lisboa : Typographia "A Editora Limitada") (Lisboa : Typographia "A Editora Limitada")
Description
454, [1] p. ;
19 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49146 (lei orgânica), decreto nº 49147 (regimento) e portaria nº 24204 (tabela das custas), de 25 de Julho de 1969, anotados / J. Pinto Furtado
Book
Publication
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969
Description
163, [3] p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Available (1).
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El modelo constitucional español del siglo XIX / Miguel Artola Gallego
Book
Publication
Madrid : Fundacíon Juan March, D.L. 1979
Description
127 p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Corpo diplomatico portuguez : contendo os actos e relações politicas e diplomaticas de Portugal com as diversas potencias do mundo desde o seculo XVI até os nossos dias / publicado por ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa
Book
Publication
(Lisboa : typographia da Academia Real das Sciencias, 1862-1936 )
Description
15 vols.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Reference (11).
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Das leis, sua interpretação e aplicação : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
Book
Publication
[S.l.] : [s.n.], 1967
Description
133 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Available (1).
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Do espírito das leis / Montesquieu ; intr., trad. e notas Miguel Morgado
Book
Publication
Lisboa : Edições 70, 2011
Description
939 p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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De l'homme à la science : philosophie du XXe siècle / Félix Le Dantec
Book
Publication
Paris : Ernest Flammarion, 1922
Description
VIII, 302 p. ;
19 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Direito à cidadania / Alberto Martins
Book
Publication
Lisboa : Dom Quixote, 2000
Description
223 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Reference (2).
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Direitos e deveres das autoridades indígenas do Distrito de Tete / pelo governador do Distrito de Tete Aurélio Antunes da Silva Monteiro
Book
Publication
Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1924
Description
25 p. ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Historia da creação : dos sêres organisados segundo as leis naturaes / Ernesto Haeckel ; traducção de Eduardo Pimenta
Book
Publication
Porto : Livraria Chardron, de Lello & Irmão, 1930
Description
X, 590 p. :
il., 17 est. ;
20 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Available (1).
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Montesquieu : el método sociológico aplicado al análisis político / Manuel Santaella López
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Available (1).
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Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português / João Maria Tello de Magalhães Collaço
Book
Publication
Coimbra : França e Arménio, Editores, 1915
Description
[6], 129 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (2).
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