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A companion to philosophy of law and legal theory / edited by Dennis Patterson Book Publication Oxford : Blackwell Publishers, 1996
Description xii, 602 p. ; 26 cm Online resource Indice LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2).

Racist violence in 15 EU member states : a comparative overview of findings from the RAXEN national focal point reports 2001-2004 / European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia Book Publication Vienna : EUMC, 2005
Description 219 p. : il. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Human rights and the private sphere : a comparative study / edited by Dawn Oliver and Jörg Fedtke Book Publication London : Routledge-Cavendish, 2007
Description x, 594 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Policy-making processes and the European Constitution : a comparative study of member states and accession countries / edited by Thomas Konig and Simon Hug Ebook Publication London : Routledge, 2017
Description 1 Ebook (xx, 306 p.) Online resource Disponível online Availability No copies available

A complexa relação entre teologia e racionalismo : o Tratado de Direito Natural, de Tomás António Gonzaga / Zília Osório de Castro Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

A concessão do voto às portuguesas : breve apontamento / Maria Reynolds de Souza Book Publication Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2013
Description 107 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

A concessão do voto às portuguesas : breve apontamento / Maria Reynolds de Sousa Book Publication Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2006
Description 106 [4] p. ; 16 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Clitemnestra por uma noite : a condição jurídica das mulherres portuguesas no século XX / Teresa Pizarro Beleza Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

A conquista do direito na sociedade romana / Artur Montenegro ; prefácio de Fernando Luso Soares (filho) Book Publication Lisboa : Edições Cosmos : Livraria Arco-Íris, 1999
Description XXX, 264, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

O modelo colonial do estado de direito : a constituição africana na Guiné / Carlos Petit Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

A constituição federal da Venezuela (1811) : exemplo e influências / Adelaide Vieira Machado Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

A Constituição, o juiz e a liberdade individual / Francisco Salgado Zenha Book Publication Lisboa : [s.n.], 1973
Description 26, [2] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (2).

A construção do sistema de patentes no Brasil : um olhar histórico / Leandro Miranda Malavota Book Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011
Description xxiv, 283 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Direito das mulheres e da igualdade social : a construção jurídica das relações de género : uma proposta de estudo e de ensino / Teresa Pizarro Beleza Book Publication Coimbra : Almedina, 2010
Description 169 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability No copies available Checked out (1).

A construção jurídica de Portugal 1140-1940 / Luiz da Cunha Gonçalves Book Publication [s.l.] : Coimbra Editora, [s.d.]
Description 48 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

A construção permanente da democracia / Alfredo Margarido Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Sustainable seas for all : a consultation on Scotland's first marine bill / produced for the Scottish Government by RR Donnelley Book Publication Edinburgh : Scottish Government, cop. 2008
Description 101 p. : il., color. ; 30 cm Online resource Disponível online LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

A contribuição de Braz Teixeira ao estudo da filosofia brasileira / Leonardo Prota Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

East Timor and international law : a contribution to the study of how the international legal order deals with the violations infringed upon it [Texto policopiado] / Patrícia Galvão Teles Book Publication Genève : [s. n.], 2002
Description 442 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

A convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso Martins Book Publication Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, I.P.), 2007
Description 176 p. : il. ; 20 cm Online resource Disponível online LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1). Reference (1).