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Theoria da interpretação das leis e ensaio sobre a natureza do censo consignativo / José Homem Correa Telles Book Publication (Lisboa : Tip. Lacerdina, 1815 )
Description 90 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Estatutos da Universidade de Coimbra do anno de 1772 / Junta da Providência Literária Book Publication Lisboa : Regia Officina Typografica, 1773
Description 3 vol. ; 19 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (3).

Historia das Orações de M.T. Cicero ornada com varias notas criticas, e historicas, e com huma noticia das Leis Romanas, que nellas se tratão / traduzida de francez...pelo Bacharel Luis Carlos Moniz Barreto Book Publication Lisboa : na Officina de Manoel Antonio, impressa á sua custa, 1772
Description [16], 153, [1], 130 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Repertorio geral ou : índice alfabético das leis extravagantes do Reino de Portugal, publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores que se acham em observância / Manoel Fernandes Thomaz Book Publication Coimbra : Manoel Fernandes Thomaz, 1815
Description 2 vol. (569, 22 p.) ; 30 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Repertorio das leis : índice alfabético e remissivo de todas as leis publicadas desde 1815 até ao estabelecimento da regência na Ilha Terceira em 1829 e desde Maio de 1838 até Julho do corrente ano / Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, Albino Abranches Freire de Figueiredo Book Publication Lisboa : J. F. de Sampayo, 1840
Description 430, 12 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Repertório das leis, decretos e portarias desde o início da sua numeração : julho 1913 Book Publication [s.l.] : Índice de Legislação, 1967
Description 24 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

O fim das certezas : o tempo, o caos e as leis da natureza / Ilya Prigogine ; tradução Jorge Alves Book Publication Lisboa : Gradiva, 1996
Description 187 p. : il ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

La loi dans l'éthique chrétienne / Morand Kleiber, e outros Book Publication Bruxelles : Facultés Universitaires Saint-Louis, 1981
Description 254 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Legislazione e giurisdizione nel diritto greco e romano / Alberto Maffi Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Lei das bases gerais da reforma agrária Book Publication Lisboa : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977
Description 73, [2] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1). Reference (1).

Ley e pragmatica, porque V. Magestade ha por bem declarar as mais pragmaticas, que antecedentemente se tem passado sobre a prohibição das tèlas, e outras quaisquer sedas tecidas cõ ouro, ou prata, e fitas da mesma sorte, guarnições dos vestidos e forma em que estes se devem fazer, e outros luttos, e funeraes, e que se não possa andar em bestas muares de sela, nem em sege, nem seges descubertas, nem em coches de seis bestas, tudo pela maneira que nesta ley se declara / D. Pedro II Book Publication (Lisboa : Impressão real por Miguel Deslandes, 1698 )
Description 9 p. : il. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Leis orgânicas das províncias ultramarinas : propostas apresentadas ao congresso da república pelo ministro das colónias Alfredo Augusto Lisboa de Lima / Alfredo Augusto Lisboa de Lima Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1914
Description 87 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Portugal e o século XVI : Leis sobre a navegação e possessões do império : Lisboa 1570-1573 / Ministério das Colónias Book Publication Lisboa : Agência-Geral das Colónias, 1943
Description 30 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (2).

Livro das leis e posturas / Maria Teresa Campos Rodrigues ; ed. lit. Faculdade da Universidade de Lisboa Book Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1971
Description 14,509 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Orçamento de estado para o ano de 1841-1842, e pareceres das diversas comissões da câmara dos deputados Book Publication [S.l. : s.n., s.d.]
Description 262 p. : quadros LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Reforma dos tribunais do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência Social Book Publication Lisboa : Junta da Acção Social, [s.d.]
Description 156 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Questões forenses àcêrca das nações, fóros, e outros direitos, que dos lavradores e proprietarios de terras, no termo de Coimbra, cobrávam antigamente alguns senhorios ecclesiasticos e seculares Book Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857 ; 1858
Description 2 vol. (188 p.) ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Manual das administrações dos concelhos e circunscrições da colónia de Angola / Raul de Lima Book Publication Luanda : Imprensa Nacional, 1951
Description 2 vol. (1619 p) ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2).

Parecer da maioria da comissão especial da câmara dos deputados sobre a proposta do governo acerca das congregações religiosas e do ensino apresentado na sessão de 26 de Abril de 1862 Book Publication (Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portuguesa, 1862)
Description 73 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Repertorio das ordens do dia dadas ao exercito portuguez desde 15 de Março de 1809 até 5 d'Abril de 1830... / dedicado, oferecido e consagrado ao muito alto e muito poderoso rei, o Senhor D. Miguel I, pelo Major do Real Côrpo d'Engenehiros, João Crisostomo do Couto e Melo Book Publication Lisboa : Tipografia de Bulhões, 1830
Description [8], 376 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).