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Making legal histories : approaches and methodologies / edited by Anthony Musson and Chantal Stebbings Book Publication Cambridge : Cambridge University Press; New York, 2012
Description ix, 319 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Codigo penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 precedido dos respectivos relatorios e seguido d'um appendice ... e de um indice alphabetico das materias contidas no mesmo Codigo Book Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1874
Description VIII, 153 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Appunti di lezioni sulle "persone giuridiche" / Giacomo Perticone Book Publication Roma : Prof. P. Maglione, 1932
Description 60, [1] p. LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Apreciação do substantivo na oração aos moços de Rui Barbosa / Renato Sampaio Book Publication Bahia : Tipografia Beneditina, 1953
Description 119 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Relatório e projecto de lei sobre o commercio dos cereais : apresentados ao Conselho de Commercio, Industria e Agricultura pela comissão nomeada em sessão de 25 de Fevereiro de 1864 / composta de José Maria do Casal Ribeiro, Marquez de Niza ; relator João de Andrade Corvo Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1864
Description 123 p. : il., tabelas ; 20 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Código de processo do trabalho : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro / República Portuguesa Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980
Description 79, [3] p. LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876, com as alterações introduzidas pelo decreto com fèrça de lei nº4 : 618, de 13 de Julho de 1918 Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1921
Description 315 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma, 18 de Julho de 2003 Book Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003
Description [6], 332 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Assédio : aproximações sociojurídicas à sexualidade / Ana Oliveira Book Publication Lisboa : Imprensa de História Contemporânea, 2022
Description 527 p. ; 23 cm Online resource Disponível online LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Arbitragens de Lourenço Marques : pendências de Portugal com a Inglaterra e com esta e a América do Norte, relativas a primeira à baía e a segunda ao caminho de ferro, em que foram árbitros, respectivamente o Presidente da República Francesa, Marechal de Mach Mahon, Duque de Magenta, e os jurisconsultos Joseph Blaesi, Andreas Heussler e Charles Soldan / Mário Simões dos Reis ; prefaciado pelo Prof. Doutor Mário de Figueiredo Book Publication Lisboa : Esc. Tip. das Oficinas de S. José, 1936
Description 372, [3] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Archives and human rights / edited by Jens Boel, Perrine Canavaggio and Antonio González Quintana Book Publication London : Routledge, 2021
Description xxi, 330 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Archives de philosophie du droit / comité de direction H. Batiffol, e outros Magazine/Journal Publication Paris : Sirey, 1960-
Description ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (36).

Archives de philosophie du droit et de sociologie juridique Magazine/Journal Publication Glashütten im Taunus : Detlev Auvermann KG, 1972
Description ; 25 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (10).

The human face of the European Union : are EU law and policy humane enough? / edited by Nuno Ferreira and Dora Kostakopoulou Book Publication Cambridge : Cambridge University Press, 2018
Description xi, 434 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Argumentation and reasoned action : proceedings / of the 1st European Conference on Argumentation, Lisbon 2015 ; edited by Dima Mohammed and Marcin Lewi?ski Book Publication Milton Keynes : College Publications, cop. 2016
Description 2 vol. (xii, 852 ; xii, 1104 p.) : il., tabelas ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2).

Arquivo : Inter-Africana socialista Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Contratos e direitos : arrendamentos e formas variadas de relações de propriedade / Guinter Tlaija Leipnitz Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Arrière-pensées / Thierry Maulnier Book Publication Paris : La Table Ronde, 1946
Description 226 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Corrientes de la investigación en las Ciencias Sociales : Arte y Estética, Derecho / Mikel Dufrenne, Viktor Knapp Book Publication Madrid : Tecnos/UNESCO, cop. 1982
Description 620 p. ; 22 cm. LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

As almas herdeiras : fundação de capelas fúnebres e afirmação da alma como sujeito de direito (Portugal, 1400-1521) / Maria de Lurdes Rosa ; prefácio de Jean-Claude Schmitt Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012
Description 853 p. : il., tabs. ; 24 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability No copies available Checked out (1).