Código do Notariado : decreto nº 26118 e seus anexos / ed. lit. Couto Martins
Book
Publication
Lisboa : Couto Martins, [19--?]
Description
192 p. ;
26 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
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5
Código penal : Ley orgánica 10/1995, de 23 de Noviembre / edición preparada por Enrique Gimbernat Ordeig ; con la colaboración de Esteban Mestre Delgado
Book
Publication
Madrid : Tecnos, 2005
Description
667 p. ;
17 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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3
4
5
Código penal
Book
Publication
Porto : Legis, 1995
Description
286 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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5
Código penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852 : seguido de um índex alfabético, e do Decreto de 10 de Dezembro de 1852, que modifica algumas disposições da novíssima reforma judiciaria
Book
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853
Description
143 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (1).
1
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5
El derecho privado en los países árabes : códigos de estatuto personal / edición y traducción Caridad Ruiz-Almodóvar
Book
Publication
Granada : Universidad de Granada, 2005
Description
607 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
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5
Coeducação, género e direitos civis / Nicanor Palhares de Sá e Elizabeth Madureira Siqueira
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
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5
Colecção chronologica de leis extravagantes / por J. I. de F.
Book
Publication
Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1819-1833
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (2).
1
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5
Collecção chronologica da legislação portuguesa / compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva
Magazine/Journal
Publication
Lisboa : José Justino de Andrade, 1854-1859
Description
;
vol.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho, Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
Reference (20).
1
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Ordenações e lei do Reino de Portugal : publicadas em 1603
Book
Publication
Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807
Description
3 Tomos
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (3).
1
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5
Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha Terceira
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1834
Description
2 partes no mm volume
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (1).
1
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5
Collecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez / por J. J. Lopes Praça
Book
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Description
2 vol. (XLIV, 346, [1]; LVII, 467 p.) ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
Reference (1).
1
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Colecção de tratados, convenções e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências / Ministério dos Negócios Estrangeiros
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1970-1976
Description
5 vols.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (5).
1
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Nova collecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potências / compiladas por ordem do Ministério dos Negócios Estrangeiros em continuação da Colecção de José Ferreira Borges de Castro
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1890-1921
Description
15 tomos
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (14).
1
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Collecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potências desde 1640 até ao presente / compiladas, coordenadas e anotadas por José Ferreira Borges de Castro (Visconde de Borges de Castro) ; continuadas por Julio Firmino Judice Biker
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1856-1880
Description
30 t. em 31 v.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (31).
1
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5
Colecção dos decretos promulgados em 1918 e 1919 : em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87º da Constituição Política da República Portuguesa. / Portugal. Ministério das Colónias
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1921
Description
286 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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Coleccion de decretos y ordenes de las Cortes de Cadiz
Book
Publication
Madrid : Cortes Generales, 1987
Description
2 vol. (1088 p.) ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (2).
1
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5
La coleccion canonica hispana : colecciones derivadas / Gonzalo Martínez Díez
Book
Publication
Madrid : Artes Gráficas y Ediciones, 1976
Description
715 p. ;
26 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (2).
1
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5
Colectânea de legislação colonial / Ministério das Colónias
Book
Publication
Lisboa : Agencia Geral das Colónias, 1948
Description
12 p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
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5
Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / compilação Fátima Duarte
Book
Publication
Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2000
Description
180 [4] p. ;
21 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (2).
1
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5
Colectânia de leis de direito internacional / Paula Escarameia
Book
Publication
Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2003
Description
924 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
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5
