Portugal : o sistema político e constitucional : 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares
Book
Publication
Lisboa : Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, D. L. 1989
Description
1044 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Available (2).
Reference (2).
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A Constituição portuguesa em fluxo : uma perspetiva comparada : 1976-2016 / coordenação Marina Costa Lobo
Book
Publication
Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 2017
Description
207 p. :
il. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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1
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20º Aniversário da Constituição : projectos de revisão / Intervenção Democrática
Book
Publication
[Lisboa] : Intervenção Democrática, D. L. 1998
Description
60 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
Reference (1).
1
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisão 1992
Book
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1992
Description
167 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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1
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A prova do tempo : 40 anos de Constituição / coord. António Manuel Hespanha, Ivo Veiga, Maria Inácia Rezola ; textos André Freire... e outros
Book
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2016
Description
156 p. ;
il,. figs., fotos, gráfs. +
24 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
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A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitátio : tese de doutoramento de Estado em Direito / João Mota de Campos
Book
Publication
[S. l.] : Pax, 1981
Description
vol. (415 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur Maurício
Book
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1983
Description
205, [2] p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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A inconstitucionalidade da lei dos despedimentos / José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Leite
Book
Publication
Coimbra, 1988
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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A interpretação dos poderes do Presidente da República no semi-presidencialismo do Portugal democrático [Documento electrónico] / Eduardo Filipe Corrêa Rodrigues de Pereira Correia ; sob a orientação científica da Profª Doutora Cristina Montalvão Sarmento
Non-book material
Publication
Lisboa : [s. n.], 2009
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
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5
A renúncia do Presidente da Républica na Constituição Portuguesa / Paulo Otero
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2004
Description
147 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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1
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Constituição - República Portuguesa : anotada e comentada / Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto
Book
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
616 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
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5
As constituições republicanas portuguesas : direitos fundamentais e representação política (1911-2011) / organizadora Ana Maria Belchior
Book
Publication
Lisboa : Mundos Sociais, 2013
Description
xiv, 156 p. ; ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais
Book
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
1008 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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5
Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982
Book
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1982
Description
187 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (3).
1
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5
Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 / Constituição da República Portuguesa ; F. Sousa Pinto
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 1982
Description
187 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982
Book
Publication
Lisboa : Assembleia da República, Direcção dos Serviços Técnicos, 1984
Description
250 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976
Description
139 p. ;
19 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (2).
Reference (6).
1
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Constituição da República Portuguesa
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976
Description
139 p. ;
19 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
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5
Constitution de la République Portugaise : première revision 1982
Book
Publication
[Lisbonne] : Direction Générale à la Diffusion, imp. 1983
Description
162 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
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5
Costituzione della Repubblica Portoghese
Book
Publication
[S.l.] : Segretaria di Stato Alla Comunicazione Sociale, imp. 1977
Description
157 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
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