"Brancosos" e interconstitucionalidade : itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2006
Description
345, [4] p. ;
20 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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O poder legislativo no Brasil : (1821-1830) / Octaviano Nogueira
Book
Publication
Brasília : Fundação Petrônio Portella, 1983
Description
121 p
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
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5
Textos constitucionales españoles : 1808-1978 / Javier Hervada, José M. Zumaquero
Book
Publication
Pamplona : Universidad de Navarra, 1980
Description
484 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (2).
1
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O Império e a Constituição colonial portuguesa : 1914-1974 / António Duarte Silva ; revisão de texto, coordenação executiva Elisa Lopes da Silva
Book
Publication
Lisboa : Imprensa de História Contemporânea, 2019
Description
438 p. ;
23 cm
Online resource
Disponível online
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Naturrecht oder philosophie des rechts und des staats : auf dem grunde des ethischen zusammenhanges von recht und kultur / Heinrich Ahrens
Book
Publication
Darmstadt : Scientia Verlag Aalen, 1968
Description
2 vols.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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1
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5
O estado de direito : história, teoria, crítica / orgs. Pietro Costa e Danilo Zolo ; colab. Emilio Santoro ; ; trad. Carlo Alberto Dastoli
Book
Publication
São Paulo : Martins Fontes, 2006
Description
XX, [2], 1027 p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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A Carta Constitucional e os ínicios da Câmara dos pares em Portugal (1826-1836) [Texto policopiado] / Fernando Augusto Desterro Oudinot Larcher Nunes ; [orientação] Prof. Doutores Paul Servais e Francis Delpérée
Book
Publication
Louvain-la-Neuve : [s. n. ], 2006
Description
2 vol. in 3 (LXXVII, 232 ; f. 233-514, XXXIV ; LVII f.) :
il., quadros ;
30 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (3).
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Constitucionalismo e império : a cidadania no Ultramar português / Cristina Nogueira da Silva
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2009
Description
458 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Policy-making processes and the European Constitution : a comparative study of member states and accession countries / edited by Thomas Konig and Simon Hug
Ebook
Publication
London : Routledge, 2017
Description
1 Ebook (xx, 306 p.)
Online resource
Disponível online
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No copies available
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A imagem do poder constitucionalismo português [Texto Policopiado] / António Pedro Ribeiro dos Santos
Book
Publication
Lisboa : Universidade Técnica. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1989
Description
8, 545 p. ;
29 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha / com um ensaio e anotações de Nuno Rogeiro
Book
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Description
280 p. ;
17 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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Direitos LGBT : a lgbtfobia estrutural e a diversidade sexual e de gênero no direito brasileiro / Caio Benevides Pedra
Book
Publication
Curitiba : Appris, 2020
Description
218 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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A segunda separação : a política religiosa do Estado Novo (1933-1974) / Paula Borges Santos
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
649 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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A relação genérica num corpus de direito constitucional português : identificação de contextos para a delimitação de candidatos a termos [Texto policopiado] / Sérgio Barros ; orientada pela Profª Doutora Rute Costa, co-orientada pelo Prof. Doutor Gabriel Pereira Lopes
Book
Publication
Lisboa : [s. n.], 2007
Description
139 f. :
il. ;
30 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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A reserva de lei da Assembleia da República e os casos históricos das "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" : da reserva de lei integral a uma reserva legislativa / Filipe de Vasconcelos Fernandes
Book
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2023
Description
108 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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The new economic governance of the Eurozone : a rule of law analysis / Paul Dermine
Book
Publication
Cambridge : Cambridge University Press, 2022
Description
xxxi, 392 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Available (1).
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Acordo de Lusaka e alterações à lei constitucional relativas à transferência dos poderes do estado português sobre Moçambique : lei constitucional nº 8/74
Book
Publication
[S.l.] : [s.n.], 1974
Description
16 p. ;
15 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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5
Uma introdução histórica ao Direito Constitucional Ocidental / R. C. van Caenegem ; tradução de Alexandre Vaz Pereira ; coordenação de António Manuel Hespanha
Book
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação e Bolsas, 2009
Description
412 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Analogia jurídica e decisão judicial / Elcias Ferreira da Costa
Book
Publication
Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris, 1987
Description
116 p. ;
22 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Constituição rasgada : anatomia do golpe / Jorge Rubem Folena de Oliveira
Book
Publication
Rio de Janeiro : Senge, 2016
Description
147 p. ;
22 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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