Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal : 1867-2017 : 1867-2017 / Assembleia da República ; nota de abertura Eduardo Ferro Rodrigues ; texto introdutório Maria João Vaz ; tradução Ana Madureira e outros
Book
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2017
Description
243, [56] p. :
il. ;
29 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (2).
1
2
3
4
5
Justice pénale, police et répression au grand siècle / André Laingui
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
La (in)justicia penal en la democracia constitucional de derechos : una mirada desde el garantismo penal / Ramiro ávila Santamaría
Book
Publication
Quito : Universidad Andina Simón Bolívar : Ediciones legales, 2013
Description
297, [1] p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
El derecho penal al servicio del Estado : la transformación en criminal de la sala de Hijosdalgo de la Chancillería de Granada / Inés Gómez González
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
A boca do diabo : a blasfémia e o direito penal português da Baixa Idade Média / Luís Miguel Duarte
Book
Publication
Lisboa : [s.n.], 1992
Description
p. 61-82 ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
4
5
A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da República
Book
Publication
Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998
Description
171 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
A justificação por legítima defesa como problemas de delimitação de direitos / Maria Fernanda Palma
Book
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1990
Description
2 vol. (866 p.) ;
22 cm +
adenda aos 2 vols
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (2).
1
2
3
4
5
Crime, guilt and punishment : a philosophical introduction / C. L. Ten
Book
Publication
Oxford : Clarendon Press, 1987
Description
[4], 175 p.
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
4
5
Mussolini's nose : a transnational history of the penal code of fascism [Texto policopiado] / Tiago de Oliveira Santos Pires Marques
Book
Publication
[Florença] : [s.n.], 2007
Description
iii, 503 p. :
il. ;
30 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
4
5
Peculiar institution : America's death penalty in an age of abolition / David Garland
Book
Publication
Oxford : Oxford University Press, 2010
Description
417 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
Corrections in America : an introduction / Harry E. Allen, Clifford E. Simonsen
Book
Publication
London : Collier Macmillan, cop. 1975
Description
555 p. ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
Aspectos punitivos em políticas públicas : análise do PRONASCI e dos projetos do Território de Paz do bairroGuajuviras, Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil [Documento electrónico] / Paula de Sá Teixeira ; sob a orientação científica do Professor Doutor Casimiro Manuel Marques Balsa
Non-book material
Publication
Lisboa : [s.n.], 2015
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
12 cm
Online resource
Disponível no RUN
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
4
5
Codigo penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 precedido dos respectivos relatorios e seguido d'um appendice ... e de um indice alphabetico das materias contidas no mesmo Codigo
Book
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1874
Description
VIII, 153 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
4
5
As Leis de Eshnunna / Emanuel Bouzon
Book
Publication
Petrópolis : Vozes, 1981
Description
171 p., [4] p. grav. :
il. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Reference (1).
1
2
3
4
5
As medidas socio-educativas e as medidas tutelares educativas na legislação brasileira e portuguesa : breves notas / Sabrina Smith Chaves, Leonor Furtado
Book
Publication
Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Description
100 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
The king's pardon for homocide : before A.D. 1307 / Naomi D. Hurnard
Book
Publication
Oxford : Clarendon Press, 1997
Description
XIV, 394 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
La pensée politique et constitutionnelle de Montesquieu : bicentenaire de l'esprit des lois 1748-1948 / pub. Institut de droit comparé de la Faculté de droit de Paris
Book
Publication
Darmstadt : Scientia Verlag Aalen, 1988
Description
[4], 328, [1] p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
Ser, crime e dor : o homo dolens e o direito que pune e protege ; / Paulo Silva Fernandes
Chapter/Article
Publication
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
Castigados : poder político y sanción penal en Costa Rica (1750-1880) / Carlos A. Abarca Vásquez
Book
Publication
San José : C. A. Abarca V., 2001
Description
298 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
Cidadão delinquente : reinserção social? / coordenação e notas introdutórias João Figueiredo
Book
Publication
Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 1983
Description
217 p. :
il., 1 gráfico ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
1
2
3
4
5
