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A crise do Antigo Regime e as Cortes Constituintes de 1821-1822 : estudo e documentos / dir. Miriam Halpern Pereira Book Publication Lisboa : Centro de Estudos de História Contemporânea/ISCTE : Edições João Sá da Costa, 1992
Description 5 vols. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (3).

Obras / Vicente José Ferreira Cardozo da Costa Book Publication , (1789-1823)
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Implicações jurídico-constitucionais da adesão de Portugal às Comunidades Europeias : alguns aspectos / Maria Isabel Jalles Book Publication Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, Direcção-Geral das Contribuiões e Impostos, Ministério das Finanças, 1980
Description 454 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Colecção chronologica de leis extravagantes / por J. I. de F. Book Publication Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1819-1833
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (2).

Ordenações e lei do Reino de Portugal : publicadas em 1603 Book Publication Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807
Description 3 Tomos LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (3).

Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha Terceira Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1834
Description 2 partes no mm volume LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio / António Manuel Hespanha Book Publication Coimbra : Almedina, 2012
Description 647 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

V. Cl. Melchioris Phaebi... Decisiones Senatus Regni Lusitaniae : in quibus multa quae in controversiam quotidie vocantur, gravissimo Illustrium Senatorum judicio deciduntur ; Book Publication (Lisboa : Typographia Ferreyriana, 1737- )
Description vols. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Documentos relativos ao apresamento, julgamento e entrega da barca franceza Charles et Georges e em geral ao engajamento de negros, debaixo da denominação de trabalhadores livres nas possessões da coroa de Portugal na costa oriental e occidental da Africa para as colonias francezas apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1858 Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1858
Description [8], 249, 16, XVIII, [1] p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).

Iustum imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no oriente : estudo da história do Direito Internacional e do Direito Português / António Vasconcelos de Saldanha ; pref. Adriano Moreira Book Publication [S.l.] : Fundação Oriente : Instituto Português do Oriente, 1997
Description 751 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2).

Iustum imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no oriente : estudo da história do Direito Internacional e do Direito Português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano Moreira Book Publication [Lisboa] : ISCSP, 2005
Description 751 p. : 24 il. ; 26 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1). Reference (1).

Estudos de cultura portuguesa / Martim de Albuquerque Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D. L. 2000
Description 3 vol. (--- ; 496, [2] ; 539[4] p.) ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (2). Reference (1).

Sentido e valor do direito : introdução à filosofia jurídica / António Braz Teixeira Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006
Description 372, [4] p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Relatórios e propostas de lei apresentados na camara dos senhores deputados da nação portuguesa na sessão de 15 de Maio de 1893 pelo ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda Angusto Fuschini Book Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1895
Description 147 p. LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Reference (1).