A crise do Antigo Regime e as Cortes Constituintes de 1821-1822 : estudo e documentos / dir. Miriam Halpern Pereira
Book
Publication
Lisboa : Centro de Estudos de História Contemporânea/ISCTE : Edições João Sá da Costa, 1992
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5 vols.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Obras / Vicente José Ferreira Cardozo da Costa
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Publication
, (1789-1823)
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Implicações jurídico-constitucionais da adesão de Portugal às Comunidades Europeias : alguns aspectos / Maria Isabel Jalles
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Publication
Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, Direcção-Geral das Contribuiões e Impostos, Ministério das Finanças, 1980
Description
454 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Colecção chronologica de leis extravagantes / por J. I. de F.
Book
Publication
Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1819-1833
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Ordenações e lei do Reino de Portugal : publicadas em 1603
Book
Publication
Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807
Description
3 Tomos
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha Terceira
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1834
Description
2 partes no mm volume
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio / António Manuel Hespanha
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
647 p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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V. Cl. Melchioris Phaebi... Decisiones Senatus Regni Lusitaniae : in quibus multa quae in controversiam quotidie vocantur, gravissimo Illustrium Senatorum judicio deciduntur ;
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Publication
(Lisboa : Typographia Ferreyriana, 1737- )
Description
vols.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Documentos relativos ao apresamento, julgamento e entrega da barca franceza Charles et Georges e em geral ao engajamento de negros, debaixo da denominação de trabalhadores livres nas possessões da coroa de Portugal na costa oriental e occidental da Africa para as colonias francezas apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1858
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1858
Description
[8], 249, 16, XVIII, [1] p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Iustum imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no oriente : estudo da história do Direito Internacional e do Direito Português / António Vasconcelos de Saldanha ; pref. Adriano Moreira
Book
Publication
[S.l.] : Fundação Oriente : Instituto Português do Oriente, 1997
Description
751 p. ;
26 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Iustum imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no oriente : estudo da história do Direito Internacional e do Direito Português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano Moreira
Book
Publication
[Lisboa] : ISCSP, 2005
Description
751 p. :
24 il. ;
26 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Estudos de cultura portuguesa / Martim de Albuquerque
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D. L. 2000
Description
3 vol. (--- ; 496, [2] ; 539[4] p.) ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Sentido e valor do direito : introdução à filosofia jurídica / António Braz Teixeira
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006
Description
372, [4] p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Relatórios e propostas de lei apresentados na camara dos senhores deputados da nação portuguesa na sessão de 15 de Maio de 1893 pelo ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda Angusto Fuschini
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1895
Description
147 p.
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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