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Constituição da República Portuguesa : 4ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/97, 20 de Setembro / introdução de Jorge Miranda ; índices de Jorge Pereira da Silva Book Publication Lisboa : Principia, 1997
Description 204 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Protecção constitucional dos direitos sociais ereforma do Estado-Providência / Jorge Pereira da Silva Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva Book Publication Lisboa : Principia, 1997
Description 270 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).

Direitos de cidadania e direito à cidadania : princípio da equiparação, novas cidadanias e direito à cidadania portuguesa como instrumentos de uma comunidade constitucional inclusiva / autor Jorge Pereira da Silva Book Publication Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), 2004
Description 157 p. ; 20 cm Online resource Disponível online LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (3).

Dualismo e pluralismo nos acordos entre as confissões religiosas e o estado / Jorge Pereira da Silva Chapter/Article Publication
LocationBiblioteca Vitorino Magalhães Godinho Availability Available (1).