Legislação : (Agosto de 1931 a Julho de 1932) / Universidade de Lisboa ; coordenada pelo bacharel Ernesto Beleza de Andrade
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Portugal-Brasil, [1932]
Description
231 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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legislação eleitoral : (deputados) / República Portuguesa
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973
Description
82, [1] p.
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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1
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Serviço Nacional de Saúde (Lei nº 56/79) : (Diário da República, 1ª série, nº 214, de 15 de Setembro) ; Estatuto do Médico (Decreto-Lei nº 373/79) : Diário da República, 1ª série, nº 208, de 8 de Setembro)
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979
Description
37, [2] p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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Legislação e disposições regulamentares sobre caminhos de ferro ultramarinos
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, ....-1909
Description
vol (--- ; [XXIII], 830-1806 p.) ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Lei de Almotaçaria : 26 de Dezembro de 1253 / introdução, tradução e notas Aristides Pinheiro, Abílio Rita
Book
Publication
Lisboa : Banco Pinto & Sotto Mayor, 1983
Description
38 p. ;
25 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Provincia de Angola : providencias tomadas pelo General J. M. R. Norton de Matos, como Alto Comissário da Republica e Governador Geral : Abril a Dezembro de 1921
Book
Publication
Lisboa : Sociedade Nacional de Tipografia, 1922
Description
280 p., 1 desdobr. :
il. ;
26 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Lei do recenseamento eleitoral (Lei nº13/99, de 22 de Março) : actualizada e anotada / autor das notações Jorge Miguéis
Book
Publication
Lisboa : [s.n.], 2002
Description
181 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
Available (1).
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Organisação dos servicos estatisticos : approvada por Decreto de 1 de dezembro de 1892
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1893
Description
40 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
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Codigo penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1855
Description
VII, 217 p. ;
22cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Codigo penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 precedido dos respectivos relatorios e seguido d'um appendice ... e de um indice alphabetico das materias contidas no mesmo Codigo
Book
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1874
Description
VIII, 153 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Código de processo do trabalho : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro / República Portuguesa
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980
Description
79, [3] p.
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Código do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876, com as alterações introduzidas pelo decreto com fèrça de lei nº4 : 618, de 13 de Julho de 1918
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1921
Description
315 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Regulamento das circumscripções civis dos districtos de Lourenço Marques e Inhambane : aprovado por portaria provincial nº 671-A, de 12 de setembro de 1908
Book
Publication
Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1908
Description
49 p. ;
24 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Programas do ensino primário : aprovados pelo Decreto-Lei nº 42994 publicado no Diário do Governo nº 125, 1ª Série, de 28 de Maio de 1960
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1960
Description
58 p. ;
22 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
Availability
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As leis de secularisação em Portugal
Book
Publication
Lisboa : Typographia Popular, 1883
Description
5 p. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Legislação republicana ou / coordenadas por A. Morgado
Book
Publication
Lisboa : Typ. de Palhares, 1910-1911
Description
6 in 7 vol. (158, 160, 158, 159, 159, 159, 217 p.) ;
22 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
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Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições, para esse efeito, das tutorias da infância / República Portuguesa
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Portuguesa, 1931
Description
15 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Codigo comercial português : publicação ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1910
Description
159 p. ;
23 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Codigo commercial portuguez : seguido de dous appendices, que tem alterado alguns de seus artigos
Book
Publication
Coimbra : Imprena da Universidade, 1851
Description
[16], 535 p., [1] f. desdobr. ;
21 cm
Location Biblioteca Mário Sottomayor Cardia
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Código Commercial Portuguez : publicação oficial ordenada por Decreto de 23 de Agosto de 1888
Book
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1888
Description
159 p. ;
22 cm
Location Biblioteca Vitorino Magalhães Godinho
Availability
Reference (1).
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