Vieira, José Gama
Pode a Câmara Municipal de Lisboa "privatizar" e alienar bens do domínio público? : uma Acção Popular seguida de um Assento do Supremo Tribunal de Justiça / José Gama Vieira
Pode a Câmara Municipal de Lisboa "privatizar" e alienar bens do domínio público? : uma Acção Popular seguida de um Assento do Supremo Tribunal de Justiça / José Gama Vieira . - xxa Odivelas xxa-fimyyc Europress yyc-fim, D. L. 1990 . - 53, [28] p. 23 cm
Brochado : oferta
Lisboa.
Alienação
Bens imóveis
Domínio público
Inconstitucionalidade
Recursos contenciosos
Portugal
1989
343.15(469)"1989"
352(469) CML
342.9(469)
Pode a Câmara Municipal de Lisboa "privatizar" e alienar bens do domínio público? : uma Acção Popular seguida de um Assento do Supremo Tribunal de Justiça / José Gama Vieira . - xxa Odivelas xxa-fimyyc Europress yyc-fim, D. L. 1990 . - 53, [28] p. 23 cm
Brochado : oferta
Lisboa.
Alienação
Bens imóveis
Domínio público
Inconstitucionalidade
Recursos contenciosos
Portugal
1989
343.15(469)"1989"
352(469) CML
342.9(469)
