Your search returned 5 results. Subscribe to this search

|
A inconstitucionalidade da lei dos despedimentos / José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Leite Book Publication Coimbra, 1988
LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).

Diamantes de Angola mas não para Angola / Alberto Vilaça Book Publication Coimbra : [s. n.], 1972
Description 86, [2] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1). Reference (1).

Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português / João Maria Tello de Magalhães Collaço Book Publication Coimbra : França e Arménio, Editores, 1915
Description [6], 129 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (2).

Inconstitucionalidade de revisão constitucional 1971 : um projecto de Francisco Sá Carneiro / Jorge Miranda Book Publication Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1997
Description 59 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Available (1).

Pode a Câmara Municipal de Lisboa "privatizar" e alienar bens do domínio público? : uma Acção Popular seguida de um Assento do Supremo Tribunal de Justiça / José Gama Vieira Book Publication Odivelas : Europress, D. L. 1990
Description 53, [28] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Mário Sottomayor Cardia Availability Reference (1).